Auditores-Fiscais da RFB aprovaram os nove indicativos da pauta e seguem mobilizados pela valorização da carreira

Em Assembleia Nacional realizada nos dias 24, 25 e 26, os Auditores-Fiscais decidiram intensificar a mobilização iniciada em agosto e reforçada nas assembleias seguintes. Além de manter as ações em curso, houve mudanças nas estratégias com a aprovação dos nove indicativos encaminhados pela Direção Nacional – 13 filiados ao Sindifisco Florianópolis atenderam a convocação e a maioria disse “sim” às propostas. O objetivo é pressionar a administração da Receita Federal a garantir o cumprimento de pautas que representam a valorização da carreira e da própria Receita Federal do Brasil.

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Os quatro primeiros indicativos tratam da manutenção de ações já aprovadas nas assembleias anteriores. Pelo indicativo 1, aprovado por 97,50%, a redução em 50% das metas de trabalho será mantida em dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Neste mesmo período, os Auditores-Fiscais não deverão participar de treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, em todos os dias da semana, segundo aprovado por 96,36%. A continuação dos dois dias nacionais de protesto, às terças e quartas, foi aprovada por 97,52%; enquanto 95,75% aprovaram que os Auditores-Fiscais não devem retornar ao trabalho presencial enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa e oferecidos os planos de gestão que viabilizem o teletrabalho.

Os Auditores-Fiscais também aprovaram, com 94,09% dos votos, a “Moção de Desconfiança” ao secretário da Receita Federal, em razão de sua omissão em temas relevantes para a carreira e o órgão, como a regulamentação do bônus e o concurso público. Pelo indicativo 6, aprovado por 94,12%, no dia 15 de dezembro haverá entrega de cargos comissionados, como forma de demonstrar a indignação dos Auditores-Fiscais contra a inércia da administração da RFB diante das pautas prioritárias da classe.

O indicativo 7, referente à realização de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira, ressalvados os casos de decadência, enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa, teve aprovação de 96,61%. Essa medida foi aprovada na Assembleia Nacional realizada no mês de outubro e agora deve continuar nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

A suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos fins de semana, que também já estava em vigor, deverá ser mantida para os próximos dois meses, segundo aprovado por 97,37% dos Auditores- Fiscais que participaram da Assembleia Nacional.

Por último, o indicativo 9, referente à paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos Dias de Apagão (às terças e quartas), foi aprovado por 94,96%. Deverão ser ressalvadas da medida as cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares, conforme critério habitualmente aplicado.

*Com informações do Sindifisco Nacional

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO FLORIANÓPOLIS