Atendendo convocação da Direção Nacional do Sindifisco, os filiados à Delegacia Sindical de Florianópolis estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (11), no auditório da Delegacia da Receita Federal, para a discussão e deliberação das últimas quatro pautas de 2019.

Entre os indicativos apreciados estão a abertura de ações judiciais coletivas e a punição de auditora fiscal filiada à DS de São Paulo (veja os detalhes da pauta e o placar das votações abaixo). Em relação à luta contra as PECs 186 (Emergencial), 187 (Fundos) e 188 (Pacto Federativo), foi salientada a ausência das propostas aprovadas no último Conselho de Delegacias Sindicais (CDS) e dependentes de aprovação em assembleia.

Os auditores também discutiram e avaliaram os impactos de decisões nacionais no futuro da carreira. “Estamos em ebulição com as reformas e transformações no serviço público, mas colocando energia em assuntos burocráticos. É tempo de posicionamento e de união dos colegas”, disse o presidente da DS Florianópolis, Carlos Alberto Silva Pinto, que esteve à frente da assembleia.

Com a proximidade do recesso de final de ano, a DS Florianópolis deve voltar a se reunir em janeiro. Em breve deve ser divulgado um calendário com as principais datas de 2020.

Assembleia: auditores aprovaram três dos quatro indicativos da pauta

Os filiados discutiram e votaram quatro indicativos colocados na pauta da assembleia desta quarta-feira (11). Veja aqui o que foi discutido e o placar das votações:

INDICATIVO 1
Ação para o reconhecimento da natureza remuneratória do bônus como gratificação previdenciária e os reflexos financeiros nas parcelas de 13º salário e 1/3 das férias.
PLACAR: 15 votos a favor e 6 abstenções

INDICATIVO 2
Ajuizamento de ação coletiva contra a Emenda Constitucional 103/2019, em especial contra a majoração da alíquota para as contribuições ordinárias e extraordinárias para o Plano de Seguridade Social, bem como ações para salvaguardar os direitos violados pelas novas regras da Reforma da Previdência.
PLACAR: 15 votos a favor e 4 abstenções

INDICATIVO 3
Ação coletiva para reabertura do prazo de migração do Regime de Previdência Complementar (RPC) e para determinar que a administração fornece previamente os cálculos do Benefício Especial para que sejam considerados no futuro.
PLACAR: 12 votos a favor e 8 abstenções

INDICATIVO 4
Manutenção da penalidade aplicada pelo Conselho de Árbitros do Conselho de Delegados Sindicais em caso que envolve expulsão ou desfiliação de filiada da DS de São Paulo.
PLACAR: 13 votos contrários

• Os filiados da DS Florianópolis foram contrários ao indicativo 4 devido à forma com que foi proposto, decidindo pelo envio de manifestação à Direção Nacional. O entendimento da categoria foi que a matéria, como submetida, não é passível de deliberação, pois o estatuto prevê a realização do julgamento do recurso da filiada, e não apenas a anuência da decisão do CDS. Destacou-se que ninguém pode ser punido sem a garantia de que o julgador tenha  tempo razoável para análise dos elementos do processo, e menos de 24 horas não se mostraria suficiente, devendo ser marcada nova assembleia para o feito.

Assessoria de Comunicação da DS Florianópolis
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