No Estado, sete dos 11 Auditores-Fiscais que pediram o desligamento dos cargos em dezembro comunicam decisão à Superintendência da 9ª Região Fiscal (SC e PR)

A crise desencadeada pelo corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento da Receita Federal do Brasil ganha mais um capítulo nesta segunda-feira (14/2). Pelo menos sete dos 11 Auditores-Fiscais que chefiam equipes de fiscalização em Santa Catarina recorreram à Justiça para pedir que o Governo Federal publique os pedidos de exoneração apresentados em dezembro – apenas um pedido foi publicado no Diário Oficial da União até o momento. Os outros três chefes ainda avaliam o momento de recorrer a medidas judiciais para ter a dispensa do cargo oficializada pela cúpula da RFB. 

“Estamos vivendo um dos piores momentos da história da Receita Federal. Esse movimento, com pedido em massa de exonerações, é inédito e reflete a desorganização promovida na RFB por conta do estrangulamento orçamentário e o não cumprimento de acordos firmados há quase seis anos e previstos na Lei 13.464/2017”, explica o presidente do Sindifisco Florianópolis, Auditor-Fiscal Roger Corrêa.

A decisão dos Auditores-Fiscais já foi comunicada à Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que coordena os trabalhos em Santa Catarina e no Paraná. Em mensagem enviada por e-mail, os (ex) chefes de fiscalização destacaram que no atual contexto de corte orçamentário de 52% e contínuo descumprimento do acordo de 2016, “a situação é de total falta de confiança na administração e, consequente, desmotivação generalizada”.

Em outro trecho do e-mail, os Auditores-Fiscais alertaram para a falta de condições mínimas de trabalho e alertaram para a piora do quadro a partir de abril. “Só de pensar no que será a RFB a partir de abril – se continuarmos a ser ignorados e desprezados pelo Ministério da Economia e pelo Governo Federal – já causa profundo desânimo. Ser chefe e responsável por uma equipe neste possível contexto de caos institucional é algo impensável”.

A exoneração dos sete Auditores-Fiscais deixará acéfalas a equipe de fiscalização de maiores contribuintes, especializada em combater sonegação das maiores empresas, a equipe de fiscalização de fraudes, que realizou operações como Alcatraz, Hemorragia e Saldo Negativo, e as equipes que fiscalizam o Imposto de Renda das empresas (IRPJ), IPI, CSLL, PIS, COFINS e outros tributos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO FLORIANÓPOLIS