Na declaração, o contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência, que custeia projetos voltados ao bem-estar e que zelam pelos direitos de crianças e jovens de todo o País  

Em reunião nesta terça-feira (18/2) com os secretários municipais Maria Cláudia Goulart (Assistência Social) e Leandro Domingues (adjunto Fazenda), a diretoria do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical Florianópolis fez um importante apelo quanto às doações ao FIA, Fundo da Infância e Adolescência. A auditora fiscal Roseli Fabrin pediu que a lista de instituições e projetos que podem ser beneficiados com uma parcela do Imposto de Renda (IR) seja amplamente divulgado na página da Prefeitura. Outra reivindicação é que a administração municipal dê publicidade ao passo a passo sobre como realizar a doação. A secretária se comprometeu a atender ao pleito da DS Florianópolis.

Levantamento realizado pela DS Florianópolis mostra que ainda há um significativo volume de doações a ser alcançado na região. Dos R$ 135,7 milhões que poderiam ter sido destinados ao FIA na última declaração do IR (Pessoa Física), somente R$ 3,4 milhões acabaram sendo destinados ao Fundo da Infância e Adolescência e revertidos em projetos assistenciais. Esse valor representa 2,51% do valor que seria passível de ser arrecadado. A leitura dos auditores fiscais é de que Florianópolis está deixando de captar recursos e que uma das razões é a falta de informação em torno das doações. Outro dado preocupante: há pelo menos R$ 1,2 milhão atualmente parados no fundo devido à falta de projetos. “Somos o município de Santa Catarina que mais arrecadou doações pelo FIA, mas temos consciência de que tão importante quanto arrecadar é dar a destinação correta a estes recursos”, ressaltou a secretária Maria Cláudia. A proposta é de que a DS Florianópolis participe da próxima reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que ocorre em 10 de março, na Capital.

“Um dos nossos papeis, enquanto auditores fiscais da Receita Federal, é motivar as pessoas quanto à doação do Imposto de Renda. Nós, do Sindifisco, estamos atentos à destinação dos impostos e defendemos que o tributo seja usado de maneira cidadã”, explicou Roseli, que também é uma das diretoras da DS Florianópolis e especialista em Educação Fiscal. O presidente da DS Florianópolis, Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto, também acompanhou a reunião e se disse preocupado com a divulgação das informações que envolvem o FIA. “Estamos aqui para colaborar com a Prefeitura de Florianópolis”, disse.

COMO DOAR – Qualquer cidadão pode doar uma parcela do Imposto de Renda ao FIA e ajudar a manter projetos sociais voltados ao bem-estar e à educação de crianças e adolescentes. Nesta época do ano, com a proximidade do período de entrega do Imposto de Renda, vale salientar que é possível destinar até 3% do imposto devido ao FIA, diretamente na declaração. O próprio programa irá gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o recolhimento do imposto. É importante esclarecer ainda que até mesmo o contribuinte que tem impostos a restituir pode doar uma parcela ao FIA – a doação será revertida em imposto a ser restituído. Na declaração, o contribuinte também pode escolher para qual fundo doar, beneficiando qualquer cidade ou estado que tenha o FIA devidamente cadastrado e administrado pelos conselhos criados para gerir os recursos.