DEN e CDS persistem nas afrontas ao Estatuto do Sindifisco Nacional

Os representantes das Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional abaixo assinadas vêm a público REITERAR seu veemente repúdio à extrapolação das competências estatutárias pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Para tanto, repetimos alguns trechos do manifesto de 03/11/2020, pois a situação não se alterou desde então:

Instância sob completo controle da Diretoria Executiva Nacional (DEN), o CDS foi a cada dia impondo medidas que na realidade tinham como objetivo tolher a atuação das delegacias sindicais que eventualmente divergem das políticas adotadas pela DEN.

A falta de representatividade desta instância se torna evidente quando constatamos que metade do CDS, as 42 menores Delegacias Sindicais totalizam apenas 13,21%(!) do total de filiados do Sindifisco Nacional, mas representam 50% do CDS.

A única instância com atuação proporcional ao número de filiados e independente da DEN que ainda restava era o CONAF – já que na prática as plenárias foram abolidas. A reunião do CDS ocorrida em agosto teve o claro objetivo de cancelar o CONAF e substituí-lo por algum instrumento que atuasse conforme os ditames da DEN, no caso, a comissão constituída sem qualquer preocupação com os procedimentos previstos no próprio regulamento do CDS.

(…)

Se nas reuniões presenciais já era bastante difícil que parte das DS atuasse em defesa dos interesses dos filiados com mais independência, a partir da necessidade de isolamento social e de reuniões virtuais, surgiu a oportunidade de adoção de medidas que tornaram esta atuação ainda mais penosa, como fechamento arbitrário do microfone, impossibilidade dos participantes acessarem o chat, inversões de pauta ao arrepio do regulamento e, mais grave, a invasão de competências estatutariamente pertinentes a outras instâncias.

Com o inacreditável cancelamento do CONAF, o CDS está promovendo alterações estatutárias desprovidas de legalidade e legitimidade, demonstrando que o grupo que controla a DEN perdeu o compromisso com a democracia que até então ela procurava aplicar aos atropelos estatutários.

A reunião do CDS que se realiza no final de outubro, acrescentando mais um abuso em sua longa lista, aprovou em bloco o relatório do GT de reforma estatutária. Votaram a favor 42 delegacias, que representam 32,67%. Delegados sindicais representando menos de um terço do total de filiados aprovaram propostas de alteração do estatuto sem as analisarem individualmente. Acreditem!

Para complementar as afrontas ao estatuto, promoveram-se Assembleias Gerais em diversas Delegacias Sindicais para “convalidarem” as propostas de alteração selecionadas pelo tal GT. E nem tais assembleias foram capazes de conferir algum verniz de legalidade ao processo, uma vez que não foram apreciados os conteúdos das propostas. Por “indicação” da mesa do CDS, foi votada apenas uma “autorização” para que o CDS apreciasse, na próxima reunião extraordinária, as tais alterações – mais um procedimento não previsto no estatuto.

Por último, sequer o requisito de urgência das propostas, que também deveria ter sido analisado pelas DS, o foi, na medida em que o referido relatório do GT é completamente omisso quanto a isso. Os apelos da DS Taubaté, apoiados por outras DS, para que o GT se manifestasse sobre tal omissão sequer foram respondidos.

Diante da constatação de que não há mais possibilidade de manter um debate sindical verdadeiramente democrático, as delegacias abaixo assinadas vêm denunciar as manobras da Mesa Coordenadora do CDS e da DEN, registrando sua decisão de não mais participar deste “teatro” em que se transformou o CDS.

Reiterando, nos recusamos a continuar legitimando este processo viciado.

DS Belo Horizonte
DS Brasília
DS Cascavel
DS Ceará
DS Curitiba
DS Florianópolis
DS Joinville
DS Pará
DS Paraíba
DS Pelotas
DS Poços de Caldas
DS Ribeirão Preto
DS Rio de Janeiro
DS Rio Grande
DS Rio Grande do Norte
DS Salvador
DS Santa Maria
DS São Paulo
DS Taubaté