Auditores-Fiscais aprovaram os sete indicativos colocados em pauta e decidiram acirrar a mobilização deflagrada em todo o País

Em Assembleia Nacional realizada entre os dias 27 e 29 de outubro, os Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o Brasil decidiram acirrar a mobilização deflagrada pela categoria em agosto com o objetivo de cobrar soluções para diversos problemas enfrentados atualmente.  Na lista de prioridades estão as questões que envolvem ajustes salariais e a reestruturação pela qual vem passando a RFB. É grande também a preocupação com a implementação de novas mudanças, como o ponto eletrônico e a imposição de volta ao trabalho presencial, incluindo na lista aqueles que estão nos grupos de risco para a Covid-19. 

“O nosso grande objetivo é defender o serviço público e também a nossa carreira, que vem sofrendo com as frequentes mudanças na estrutura da Receita: a imposição de novas regras sem qualquer diálogo prejudica o nosso trabalho e o resultado final”, disse o presidente do Sindifisco Nacional Florianópolis, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto, o Bebeto.

Os sete indicativos foram aprovados pelos 1.477 Auditores-Fiscais que participaram da Assembleia Nacional promovida pelas delegacias sindicais de todo o País. Em Florianópolis, 18 filiados atenderam a convocação da diretoria e a maioria votou “sim” para os indicativos. O primeiro indicativo, aprovado por 98,16% dos filiados, propôs manter a redução em 50% das metas de trabalho durante todo o mês de novembro. No segundo indicativo, aprovado por 95,66% dos Auditores-Fiscais, foi mantida a não participação em treinamentos, cursos e reuniões também durante todo o mês, considerando ainda o acréscimo de não participar de reuniões externas.

Com relação ao Dia Nacional de Protesto (“Dia do Apagão”), que vem ocorrendo todas as quartas desde o mês de agosto, o terceiro indicativo propôs ampliá-lo também para as terças, durante todo o mês de novembro. Com aprovação de 94,48%, os Auditores-Fiscais decidiram não acessar nenhum sistema da Receita Federal durante dois dias seguidos da semana.  

Uma nova estratégia de mobilização foi proposta no quarto indicativo: o não retorno ao trabalho presencial enquanto a administração não apresentar os planos de gestão (teletrabalho) e não editar a Portaria da Atividade Externa. Esse indicativo teve aprovação de 97,09% dos filiados que participaram da discussão.

Aprovado por 99,16%, o quinto indicativo propôs a recusa coletiva de submissão ao ponto eletrônico como ferramenta de controle da assiduidade dos Auditores-Fiscais, enquanto o sexto indicativo, aprovado por 96,90%, determinou o dia 30 de novembro como data para a entrega nacional de cargos de chefia, caso a administração da Receita decida pela implementação do ponto. Por esse mesmo indicativo, os Auditores-Fiscais não devem assumir nenhuma outra função de confiança enquanto persistir o impasse.

E, finalmente, de acordo com o sétimo indicativo, aprovado por 97%, os Auditores-Fiscais aplicarão meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e fiscalização aduaneira, com exceção dos casos de decadência e/ou determinação judicial, enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.

*COM INFORMAÇÕES DO SINDIFISCO NACIONAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO NACIONAL FLORIANÓPOLIS