Ofício alerta ainda para os riscos inerentes ao trabalho e para a necessidade de a instituição garantir a segurança dos auditores fiscais. O chamado “Porte Institucional de Arma de Fogo” foi regulamentado pela Portaria RFB 32/2021
Atendendo deliberação dos filiados em assembleia realizada no último dia 9 de junho, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis encaminhou ofícios aos delegados da 9ª Região Fiscal da Receita Federal na última semana solicitando, entre outras providências, o custeio de capacitação para os auditores fiscais interessados no chamado Porte Institucional de Arma de Fogo, regulamentado pela Portaria RFB 32/2021.
O ofício solicita que a administração da Receita Federal seja instada a prover os recursos orçamentários para:
a) Adquirir armamento institucional em número suficiente para atender à demanda de auditores fiscais que não possuem arma particular, mas têm interesse no acautelamento de arma de fogo institucional para defesa pessoal;
b) Ampliar o número de vagas no Curso de Formação em Arma Curta – CFAC1 , a fim de que todos os auditores fiscais da RFB que quiserem exercer a prerrogativa legal de portar arma de fogo (ainda que de propriedade particular) possam ser devidamente treinados e capacitados por instrutor de armamento e tiro da Receita Federal do Brasil (IAT-RFB);
c) Instaurar, conforme previsto no art. 4º da Portaria RFB nº 32/2021, programa de capacitação continuada a fim de proporcionar a reciclagem dos conhecimentos adquiridos no curso referido no item anterior, de modo que tanto os auditores fiscais habilitados ao porte de armamento institucional quanto aqueles que não participaram da referida capacitação, mas que possuem o porte de arma de fogo particular, possam treinar periodicamente, sob a supervisão de instrutor de armamento e tiro da Receita Federal do Brasil (IAT-RFB) ou mediante parceria com outras instituições ou entidades, inclusive visando à observância da doutrina e das regras de segurança para uso e emprego de armamento e demais equipamentos especiais no âmbito da RFB;
Presidente do Sindifisco Nacional Florianópolis, o auditor fiscal Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto observa ainda que a 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil é vanguardista nas boas práticas tático-operacionais de combate e defesa e que o tema é de suma importância para a instituição. “Alertamos para os riscos inerentes ao desempenho das atribuições legais dos auditores fiscais e também para a necessidade de garantir a segurança dos profissionais que são o ativo humano da Receita Federal”, encerra o presidente.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO NACIONAL FLORIANÓPOLIS
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