Caso Sevilha: júri que decidiu o destino dos réus acusados pela morte do Auditor foi o mais longo da história da Justiça Federal brasileira

por Agência Sindifisco Floripa

Em 25/10/2022

Foram 18 dias de julgamento. O processo penal envolvendo acusados e vítima traz 28 mil páginas amparadas em depoimentos, fotos, documentos, além de outras provas, como objetos pessoais, gravações e interceptações telefônicas, que a todo instante serviam de norte para os debates e manifestações. Também foi nesse material que o juiz Cristiano Manfrin e os sete jurados, cinco homens e duas mulheres, se orientaram para proferir a sentença anunciada após quase 24 horas de trabalho, interrompido apenas para as refeições e pausas para ir ao banheiro.

Na fase final do rito processual, tão ansiada pela família e pelos Auditores-Fiscais que aguardam por um desfecho há 17 anos, os procuradores da República lembraram do papel dos jurados para o cumprimento da verdade e da justiça.

“Os senhores entrarão para a história de Maringá e da Justiça Federal do Brasil pelo júri federal mais longo da história desse país, pela história de um crime que foi apurado e julgado hoje”, disse o procurador da República Rafael Parreira no momento do debate, horas antes da votação.

Em outro momento, o defensor deixou claro que o resultado proferido na tribuna era um recado que os jurados deixarão para a posteridade. “Essa será uma resposta da sociedade. Essa é a terceira tentativa de realização de plenário do júri, após a defesa dos réus abandonar o trabalho em uma delas. Chegamos ao 17° dia com estratégias de impugnação desse julgamento, mas, hoje, estamos aqui para colocar uma pedra em cima da dor de uma família”.

Marcos Gotllieb recebeu a pena de 30 anos em regime fechado por crime duplamente qualificado

Na sustentação, os procuradores da República reforçaram a tese de que Marcos Gotllieb, dono da empresa fiscalizada por Antônio Sevilha por fraude no processo de importação de brinquedos, orquestrou o crime pautado numa situação fictícia, que era a suposta investigação de roubo no galpão. “Para se afastar da condição de suspeito, ele contratou alguém. Mas, graças a observação de uma pessoa que foi peça-chave, o rapaz do estacionamento que anotou a placa e identificou os suspeitos, nós estamos aqui”, disse Parreira.

Usando as provas já apresentadas incluindo os depoimentos das testemunhas de acusação, o rastreamento das antenas de celular que comprovaram que os acusados da execução do Auditor estavam vigiando-o, e confissões do próprio empresário sobre as tentativas de suborno à vítima, os procuradores foram enfáticos em sustentar que as outras linhas de investigação que a defesa dos réus apresentaram não tinha solidez.

Outras questões foram levantadas pelos procuradores como sendo insustentáveis para o plano dado pelos réus para encobrir a real intenção por trás da história contada por eles. Entre elas, o fato de não haver relatório da empresa de segurança contratada para investigar os supostos desvios de carga na Gemini nos dias em que os executores estiveram em Maringá, além de informações pessoais falsas que um deles deu ao se hospedar na cidade. O fato de a gerente da empresa de Gotllieb ligar para a Receita Federal à procura do chefe do setor de Controle Aduaneiro da Receita Federal na época em que o trio encomendado pela emboscada estava na região também foi apontado como relevante para os autos.

“Depois de 17 anos, todos os Auditores-Fiscais que aqui vieram e a família da vítima clamam por uma resposta. Sevilha morreu porque trabalhava e, hoje, estamos realizando esse julgamento federal num fórum trabalhista. Essa é uma homenagem a Sevilha”, disse o procurador da República Fabrício Carrer.

“Pela atenção de perceberem cada detalhe, cada documento dessa intensa atividade probatória, não temos dúvida que farão justiça! Hoje, os senhores são os juízes federais. A toga e o martelo da justiça estão nas suas mãos. Com base na certeza das provas, o Ministério Público pede a condenação dos três acusados”, continuou.

“As respostas que sairão daqui produzirão efeito lá fora, pois trata-se da possibilidade de se matar um Auditor-Fiscal e ficar impune. Esse momento é histórico não pelos seus 17 anos, mas porque os Auditores-Fiscais que aqui estão acompanhando esse julgamento precisam virar uma página”.

Após as explanações dos procuradores da República, as defesas dos acusados começaram a apresentar suas teses em torno da inocência dos seus clientes. Em alguns momentos exaltados, os advogados buscavam minimizar as provas apresentadas pela acusação e desqualificar a linha de investigação apontada pela Polícia Federal, levando os jurados a deduzirem que houve injustiça na indicação dos réus como os principais suspeitos. Também insistiram na falta de comprovação de recibo de pagamento do serviço da possível execução e tentaram persuadir o Conselho de Sentença de que a tentativa de esvaziamento do galpão da Gemini de Maringá na noite do crime fazia parte da rotina da empresa.

Histórico do Caso Sevilha

José Antônio Sevilha foi morto com cinco tiros em uma emboscada ocorrida no dia 29 de setembro de 2005. As investigações contra a importadora de brinquedos Gemini teriam sido o motivo do crime, segundo a Polícia Federal.

*COM INFORMAÇÕES DE SINDIFISCO NACIONAL

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