*por Carlos André Soares Nogueira
Vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis
07/07/2022

Quando ouvem falar do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), as pessoas devem se perguntar: o que isso tem a ver com a minha vida? Mais do que você imagina!

Com o fim do voto de qualidade no CARF, que garantia ao representante do Fisco o desempate do julgamento, o aumento da carga tributária passou a ser inevitável. É no CARF que são julgados em segunda instância administrativa os autos de infração lançados pela Receita Federal. Sem esse instrumento, grandes grupos econômicos deixam de recolher bilhões em impostos e contribuições em casos de empate. Quem paga a conta da quebra na arrecadação? É o governo? Não! São as pessoas comuns, os pequenos empresários.

Quando os tributos devidos pelos conglomerados econômicos não são recolhidos, o governo não tem como reduzir a carga tributária que recai sobre a sociedade. Assim, por exemplo, não corrige a tabela do Imposto de Renda, não reduz impostos sobre mercadorias e serviços e não amplia o Simples. Não à toa, houve aumento de 2 milhões de declarações do IR entregues em 2022. O congelamento do limite de isenção, diante de uma inflação de 10% ao ano, obrigou muitos a apresentarem declaração.