Artigo: “Correção da tabela do IR: questão de justiça“
*por Roger Corrêa
Auditor fiscal da Receita Federal e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis
08/08/2022
O clima deveria ser de otimismo com o envio recorde de declarações do Imposto de Renda em 2022, afinal a Receita Federal do Brasil recebeu mais de 36 milhões de Declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPFs), 6,5% a mais que a expectativa projetada pelo Fisco. No entanto, este aumento comprova o que boa parte da população já descobriu: pessoas de baixa renda estão pagando mais tributos – constatação antiga, mas que se agrava a cada ano que a tabela do IR não é corrigida.
No Brasil, quem tem menos paga mais. Estamos diante de uma realidade injusta que evidencia as desigualdades sociais no país. Essa elevação histórica da tributação sobre as pessoas com menor poder aquisitivo está associada ao aumento desenfreado da inflação e à falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ou seja, sem essa correção e com os preços em alta, as famílias de baixa renda são oneradas pelos tributos diretos e os indiretos, que incidem sobre o consumo.
Um exemplo dessa desigualdade, com base em estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, mostra uma pessoa que recebe R$ 5 mil, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de Imposto de Renda. Se houvesse a correção da defasagem da tabela, esse valor cairia para R$ 24,73 – uma diferença de quase 2.000%. Hoje, os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 são isentos. Contudo, com o reajuste progressivo da tabela, apenas os contribuintes que recebem acima de R$ 4.670,23 mensais seriam tributados e 12,7 milhões de brasileiros passariam a ser isentos.
A revisão da tabela do Imposto de Renda precisa ser prioridade no Brasil para que os pobres deixem de ser penalizados. Se nada mudar, em 2023 os brasileiros que receberem R$ 1.941 pagarão Imposto de Renda. Para se ter ideia, a defasagem da tabela chega a 147,37% e há sete anos não há nenhuma atualização.
Para uma Reforma Tributária justa, é necessário tributar as grandes fortunas e reduzir o imposto que incide sobre o consumo. Não é justo contribuintes que recebem R$ 6 mil pagarem a mesma alíquota de quem ganha R$ 600 mil. A luta é pela justiça fiscal. Passou da hora de o tributo ser instrumento de diminuição das desigualdades sociais no momento em que é recolhido, e não apenas quando o dinheiro é revertido em políticas públicas.
*Artigo publicado no Jornal Notícias do Dia
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