Protestos ocorreram em frente às superintendências de todas as regiões fiscais do Brasil

Nesta terça-feira, 14 de junho, cerca de 100 Auditores-Fiscais realizaram ato em frente à Superintendência da 9ª Região Fiscal (SC e PR), em Curitiba. O protesto, que contou com a participação dos Auditores-Fiscais do Sindifisco Nacional em Florianópolis, ocorreu concomitantemente em todas as superintendências da Receita Federal no País e integra a mobilização deflagrada em dezembro de 2021. Os Auditores-Fiscais protestam contra o descaso e a desvalorização da RFB e da categoria e também são contrários ao Projeto de Lei Complementar 17, que corre em regime de urgência na Câmara dos Deputados e se aprovado regulamentará o Código de Defesa do Contribuinte. 

Entre as pautas de reivindicações que mobilizam os Auditores-Fiscais estão a perda de metade do orçamento previsto para 2022 para a Receita Federal, a diminuição de 40% de seu efetivo, além da ausência de regulamentação da Lei 13.464 de 2017. A categoria ainda protesta contra o PLP 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), batizado de “Código de Defesa do Sonegador”. O texto traz artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de empresas que montam estratégias de negócio com base na sonegação e usam laranjas para impedir que os verdadeiros proprietários sejam identificados e responsabilizados pelos milhões em tributos sonegados.

“Os atos estão sendo realizados nas 10 cidades que sediam nossas superintendências. Não podemos nos calar frente aos constantes e graves ataques contra a administração tributária e a atuação dos Auditores-Fiscais. Se o PLP 17 passar, sonegadores, fraudadores, contrabandistas, milícias e quadrilhas estarão livres para fazerem o que quiserem. E quando eles não pagarem seus tributos, visto que a Receita Federal estará impedida por lei de fiscalizá-los, alguém vai ter que pagar essa conta e serão os verdadeiros contribuintes, os assalariados, os consumidores. É escandaloso o silêncio da Receita Federal em relação a esse projeto”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

*Com informações do Sindifisco Nacional

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO NACIONAL EM FLORIANÓPOLIS