As Delegacias Sindicais signatárias conclamam a todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) a se mobilizarem em defesa de nossa instituição, em razão da notícia recente dando conta da interferência externa na nomeação do Corregedor-Geral da RFB.
O exercício da autoridade do Auditor-Fiscal na exação tributária ou no reconhecimento de direitos confronta muitas vezes interesses poderosos, e, por isso, não pode estar submetido ao escrutínio de uma corregedoria que venha a ser comandada por quadro indicado politicamente. Dominar uma carreira de Estado passa por controlar sua corregedoria. Que segurança terá um Auditor-Fiscal para trabalhar se tiver a perspectiva de seu trabalho ser escrutinado, do ponto de vista correcional, da responsabilização penal administrativa, por órgão comandado por pessoa indicada por representantes de grupos de interesse e não por critérios técnicos? O Sindifisco Nacional Florianópolis, ao lado de outras nove Delegacias Sindicais, apoia a mobilização.
Questionamos a direção nacional do nosso Sindicato sobre as providências que pretende tomar. A direção limitou-se a questionar a veracidade da informação e o secretário da RFB. Não basta. Não é nem ao menos aceitável. Quanto à veracidade da informação, a portaria com a nomeação está registrada em sistemas oficiais, seu conteúdo assinado eletronicamente pelo ministro em 9/7 e a ausência de sua publicação na imprensa oficial passados mais de dois meses da assinatura evidenciam a ingerência externa. Não podemos nos omitir tapando o sol com a peneira, duvidando do que já está exposto à vista de todos. Precisamos, sim, de uma reação contundente de cada auditor-fiscal da RFB. Precisamos ouvir os colegas atualmente lotados nos diversos escritórios de corregedoria, precisamos ouvir os colegas dirigentes da RFB sobre mais esse ataque à nossa instituição, ao nosso cargo. Cada um de nós deve fazer tudo que estiver ao nosso alcance para deter essa interferência e tentar identificar os interesses que a estão promovendo para que nunca mais se repita.
Levantamo-nos enquanto é tempo, colegas!
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