O julgamento da ação rescisória da Gratificação de Atividade Tributária (AR nº 6436/DF), ajuizada pela União no Superior Tribunal de Justiça, volta nesta quarta (14) à pauta de votação na 1ª Seção do STJ. A votação foi interrompida em 24 de março em razão do pedido de vistas do ministro Mauro Campbell. Com a apresentação do voto-vista do ministro, o julgamento será retomado.
Vale destacar que, no início do julgamento, o advogado que patrocina a ação pelo Sindifisco Nacional, Nabor Bulhões, fez sustentação oral, a fim de reafirmar a coisa julgada, consubstanciada na natureza vencimental da GAT. Ao longo dos meses de fevereiro e março, ele realizou audiências com os ministros da 1ª Seção e entregou memoriais com a argumentação defendida pelo Sindifisco.
*Com informações de Sindifisco Nacional
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