Categoria também está enviando e-mails aos deputados federais pedindo pela aprovação de emenda na PEC Emergencial que resgatará a vinculação do FUNDAF para a Receita Federal

O Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical Florianópolis declarou apoio ao “Apagão da RFB” que ocorre nesta terça e quarta-feira (dias 8 e 9 de março) em todo o País em protesto ao item da PEC Emergencial que extingue o FUNDAF – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.

Administrado pela Secretaria da Receita Federal, o FUNDAF tem entre as finalidades ressarcir despesas operacionais e administrativas e financiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização de tributos federais, garantindo suporte às ações dos auditores fiscais. Com os recursos, a Receita Federal pode seguir cumprindo sua competência constitucional com eficiência, mantendo a arrecadação, combatendo a sonegação e reforçando a fiscalização nas fronteiras do País.

Presidente da DS Florianópolis, Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto explica que neste momento a categoria está atuando em duas frentes. A primeira é participando do “Apagão na RFB”, o que na prática significa paralisar as atividades: não abrir o computador, não participar de cursos ou reuniões e quaisquer outras atividades nestes dois dias de paralisação. “É hora de todos nós fazermos a nossa parte”, pede o presidente.

Em outra frente, já está aqui no site do Sindifisco Florianópolis a carta que pode ser enviada a cada um dos 513 deputados federais da Câmara que, ainda nesta semana, iniciam a análise do texto da PEC Emergencial. O objetivo é pedir aos parlamentares que aprovem uma emenda que resgatará a vinculação do FUNDAF para a Receita Federal. O texto altera o artigo 167, inciso IV da Constituição Federal de 88, garantindo recursos para as atividades da Administração Tributária Federal. “Defender o FUNDAF é garantir recursos para a saúde, a educação e a segurança pública”, ressalta o presidente da DS Florianópolis.

Clique aqui e envie a CARTA aos deputados federais.

ASSESSORIA DA COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO NACIONAL FLORIANÓPOLIS