Sonegação e corrupção são crimes irmãos. Ambos retiram do Estado os recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, segurança e demais prioridades. Enquanto a sonegação desvia os recursos antes que cheguem aos cofres públicos, a corrupção desvia os recursos já recolhidos aos cofres públicos por contribuintes que pagam seus impostos. A corrupção sempre anda de mãos dadas com a sonegação, pois se uma empresa paga propina certamente também sonega impostos para dissimular o pagamento da propina.
A Receita Federal tem entre suas atribuições o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Os procedimentos de fiscalização são abertos para combater ilícitos tributários. Como a dissimulação do pagamento e do recebimento de propina implicam no cometimento de infrações e, muitas vezes, crimes tributários, o Auditor-Fiscal no curso do procedimento fiscal lança o crédito tributário devido e representa ao Ministério Público para que a investigação criminal seja conduzida pelos órgãos competentes.
Esta é uma atuação rotineira da instituição, mas pouco conhecida pela sociedade, em parte pela cultura organizacional que pouco investe em divulgar sua atuação, mas sobretudo por termos no Brasil uma legislação que protege o sigilo fiscal, inclusive de sonegadores contumazes.
Nas últimas semanas, porém, o trabalho da Receita Federal vem sendo fortemente questionado. A polêmica foi criada a partir do vazamento de um determinado dossiê preliminar relativo a um integrante do Supremo Tribunal Federal – STF. Com base na provável leitura parcial e tendenciosa deste dossiê preliminar, surgiu argumentação equivocada, segundo a qual, não cabe a Receita Federal investigar casos de corrupção. Induzidas ao erro e a um apoio nada republicano, outras vozes, endossaram a visão equivocada e tendenciosa e de conclusão exacerbada, que as levaram sugerir a limitação da atuação do fisco nacional.
Fundamental perguntar neste momento, a quem interessa coibir a atuação da Receita Federal e a restrição das tarefas dos seus Auditores-Fiscais? A resposta, com certeza, levará à motivações de tanta preocupação a um dossiê preliminar que liga, talvez, a sonegação à corrupção.
Importante frisar que em nenhum momento este ou qualquer outro trabalho do fisco pretendeu fazer investigações criminais. Como já dito, o pagamento de propina anda de mãos dadas com a sonegação de tributos. Então, ao identificar indícios de corrupção cabe ao Auditor-Fiscal, além de fazer representação penal para o Ministério Público, lançar os tributos e multas devidos.
Fundamental destacar que a Receita Federal iniciou em 2018 um trabalho específico para identificar a sonegação dos corruptos. Se for levado até o fim, produzirá significativa arrecadação tributária e muitas representações para que os órgãos competentes realizem a investigação criminal.
Vale lembrar que os órgãos que fazem investigação criminal sempre demandam informações à Receita Federal que dispõe da mais completa base de dados, bem como as melhores ferramentas informatizadas de análise.
Grandes investigações como a Lava-Jato contaram com o experiência da Receita Federal desde o seu início, tanto em representações penais que deram início às investigações criminais quanto no fornecimento de informações baseadas no cruzamento de dados informatizados. Afastar a Receita Federal dessa atuação, que tanto interessa a sociedade brasileira, inviabilizaria quase todas as investigações criminais de corrupção e lavagem de dinheiro e somente beneficiaria os criminosos.
Sabemos que parte daqueles que atacam a Receita Federal o fazem por desconhecimento. Mas há os inimigos de plantão, que vivem do crime e da desatenção da lei e da ética. Esta é a razão explícita e, provavelmente, pouco denunciada ou entendida, que faz a maioria da sociedade a entender pouco o papel imprescindível da Receita Federal e do Auditor-Fiscal no combate a corrupção e a sonegação.
Por tudo isso, é importante a divulgação da atuação dos Auditores-Fiscais. Limitar ou coibir o trabalho destes servidores e da própria Receita Federal é um risco ao País. Sonegação e corrupção são problemas graves e históricos do Brasil. O combate a estes males não são simples, nem rápidos. Os inimigos que se beneficiam destas chagas são poderosos. Somente com a sociedade bem informada e atuante será possível prosseguir esta verdadeira guerra na construção de um País cidadão, justo e soberano. Neste sentido, bem informar e promover este debate é a nossa missão!
A DIREÇÃO DO SINDIFISCO NACIONAL – DS FLORIANÓPOLIS/SC
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