Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto
Presidente do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical Florianópolis

Servidor público: se você votou nesse ou naquele candidato a presidente, não vem ao caso nesse momento. O que importa agora é barrar a PEC 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial. A proposta é a prioridade da equipe econômica do Governo Federal, justamente porque terá reflexos ainda nesta gestão. A Proposta de Emenda Complementar atinge em cheio a todos nós, servidores públicos, especialmente os auditores fiscais.

Com a pandemia do coronavírus, todas as atenções, justificadamente, se voltaram para esse tema. Porém, não podemos esmorecer nem permitir que decisões arbitrárias sejam tomadas.

A PEC tem como previsão a economia de 50 bilhões em 10 anos. Se ela passar, sofreremos um corte de até 25% em nossa remuneração e jornadas de trabalho por pelo menos dois anos, além de congelamento salarial e de progressão. Os gatilhos já estão sendo disparados.

Os servidores públicos passaram a ser considerados inimigos e o jogo contra nós está pesado. Apesar do apelido da PEC, o corte de até 25 % do salário não é “emergencial”, mas sim uma medida que pode durar muito tempo. Ou seja, mesmo que mude o ministro e se decida pelo fim do corte, ainda ficaremos com os salários constitucionalmente congelados. Outro “detalhe” é que o corte será linear, ou seja, atingirá todas as categorias de servidores públicos, inclusive as carreiras típicas de Estado.

As vidas dos servidores públicos são dedicadas ao Brasil. Por isso, precisamos agir, mostrar que somos muitos, somos fortes e necessários. Por conta da pandemia do coronavírus, vários atos que estavam planejados para o dia 18 foram cancelados. Mas seguimos trabalhando.

Em Florianópolis, lançaremos a FAF – Frente dos Auditores Fiscais da Receita Federal e faremos o lançamento de uma campanha de valorização dos servidores públicos e contra a PEC Emergencial, com vídeos de apelo popular e fácil compreensão pela população. Esse material será disseminado em redes sociais e aplicativos de comunicação e todos seremos multiplicadores.

Repito: em quem você votou não é o mais importante nesse momento. Uma guerra foi declarada e precisamos nos defender. Multiplicar as informações corretas é questão de sobrevivência. E quando a pandemia passar, iremos às ruas. O Brasil precisa de serviços públicos de qualidade. Atacar o servidor não é o caminho para o país crescer.