Até que ponto o direito de um indivíduo pode sobrepor o direito de toda a sociedade? Por Aline Pereira Damásio* A necessidade de uma reforma tributária é cada vez mais urgente e a revisão das renúncias fiscais é a bola da vez. A reforma da tributação tanto...

(*) Por Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto Um documento interno e sigiloso da Receita Federal, que solicitava a abertura de ação fiscal em contribuinte com grande exposição pública, motivada pela constatação de indícios de corrupção, lavagem de dinheiro,...

A extensão constitui uma das atividades da universidade, ao lado do ensino e da pesquisa, podendo ser concretizada de diversas maneiras, a exemplo de oficinas, cursos e congressos. Costumo dizer que a dificuldade do entendimento do papel da extensão universitária...