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A Ação Rescisória nº 6436/DF, ajuizada pela União Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de rescindir o título judicial coletivo que concedeu a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) aos Auditores-Fiscais, foi retirada de pauta nesta quarta...
O julgamento da ação rescisória da Gratificação de Atividade Tributária (AR nº 6436/DF), ajuizada pela União no Superior Tribunal de Justiça, volta nesta quarta (14) à pauta de votação na 1ª Seção do STJ. A votação foi interrompida em 24 de março em razão do pedido de...
O Mandado de Segurança Coletivo contra a suspensão do pagamento do bônus de eficiência para Auditores-Fiscais aposentados e para pensionistas entra na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal nesta sexta (2). O julgamento deverá ser concluído no dia 9 de...