Deputados, aprovem a emenda à PEC 186
Envie agora seu e-mail a todos os Deputados Federais pedindo apoio para aprovação da emenda na PEC 186-Emergencial, que será apresentada na Câmara dos Deputados esta semana, para alteração do artigo 167, inciso IV da CF/88 . A alteração resgatará a vinculação do fundo FUNDAF, para que a Receita Federal do Brasil cumpra sua competência constitucional com eficiência. Leia mais abaixo do formulário e participe!
Texto que será enviado aos Deputados
Caro Deputado,
Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, pedimos seu apoio para aprovação da emenda na PEC 186-Emergencial, que será apresentada na Câmara dos Deputados esta semana, para alteração do artigo 167, inciso IV da CF/88 .
A alteração resgatará a vinculação do fundo FUNDAF, para que a Receita Federal do Brasil cumpra sua competência constitucional com eficiência e não diminua a arrecadação, a fiscalização interna e nas fronteiras do país, bem como o fluxo de mercadorias no comércio exterior, por falta de recursos financeiros, pois este ano haverá corte orçamentário inédito no órgão na ordem de 40% .
A emenda é defendida pelo Ministro da Economia, Sr Paulo Guedes, que reconheceu a necessidade de manutenção do FUNDAF e solicitou ao presidente da Câmara do Deputados todos esforços para aprovação da emenda, e pelo Secretário da Receita Federal, Auditor-Fiscal José Tostes Barroso Neto.
O artigo 37, XXII da CF/88 prevê a necessidade de recursos prioritários para as atividades da Administração Tributária Federal, Estaduais e Municipais e as reconhece como essenciais para o funcionamento do Estado.
Defender o FUNDAF é garantir os recursos para políticas públicas, como saúde , educação, segurança pública e investimentos públicos e cumprir o que está previsto no artigo 37, XXII da CF/8
Cordialmente,
Auditores-Fiscais da Receita Federal