Por André Fernandes Massaro, auditor-fiscal da Receita Federal

A desejada simplificação tributária é necessária em nosso país para proporcionar mais agilidade e segurança aos contribuintes e minorar o chamado custo Brasil. Mas não podemos reduzir a reforma tributária à mera simplificação e unificação de tributos. É preciso observar o que já deu certo nos países mais desenvolvidos e diminuir os impostos sobre o consumo, uma vez que no Brasil 49,3% da carga tributária incide sobre o consumo, enquanto a média das economias desenvolvidas é de 32,4%, aumentando proporcionalmente os incidentes sobre a renda e o lucro para que, assim, possamos seguir na direção das sociedades desenvolvidas.

Quando comparada aos países membros da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, nossa realidade tributária aponta para uma profunda perpetuação da concentração de riqueza. Conforme dados publicados pela Receita Federal em 2015, em comparação aos 36 países da OCDE, o Brasil estaria na posição de número 23 dentre as maiores cargas tributárias. A média destes países é de 34,2%, portanto, maior que a carga tributária brasileira, alardeada como altíssima. Além disto, dentre os países da ONU, somente o Brasil e a Estônia não cobram impostos sobre a distribuição de lucros das empresas.

Nos últimos 150 anos, houve uma grande mudança na organização sócio econômica dos países do ocidente, que progrediram de modelos liberais de monarquias e impérios com clara divisão entre as classes mais ricas e mais pobres, para modelos de social democracias, onde o estado agregou a função relevante de proporcionar a distribuição mais equilibrada da riqueza produzida. O Brasil também caminhou no sentido da mudança, e como máximo exemplo, temos a Constituição de 1988, que trouxe avanços sociais e que, por consequência, alçou a tributação ao protagonismo da consolidação do estado democrático de direito.

Mas o fato é que o Brasil cobra mais impostos sobre o consumo e menos impostos sobre a renda, lucro e ganho de Capital. Esta realidade tributária aprofunda a concentração de renda nas classes mais ricas, pois os mais pobres consomem todo o dinheiro que ganham, pagando uma alta carga tributária proporcionalmente. Os números não mentem.